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Imigração

Série “Como Funciona”: A Declaração de Imposto de Renda em Québec

Declarar o Imposto de Renda no Québec, Canadá, é uma das tarefas mais tediosas que existe. Saiba como funciona a declaração de impostos na província.

Fábio De Almeida

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Pessoa fazendo as contas em um caderno, celular e computador.

Como dizia o célebre estadista e inventor norte-americano, Benjamin Franklin:

“Nesse mundo, as únicas certezas são a morte e os impostos”1.

– Benjamin franklin

Mas antes de entrarmos no assunto do nosso artigo, queria fazer uma enquete.

No Brasil, quando fala-se em “Leão”, duas imagens rugem imediatamente na nossa cabeça: o Rei das Selvas e a Receita Federal. A ideia de associar o da cabeleira com a cabeluda Receita apareceu nos anos 1980 e tem a ver com o bichano ser considerado um animal nobre, justo, que em geral fica na dele, tomando um solzinho debaixo de alguma árvore, mas na primeira bobeada, NHAC! Lá se foi uma perda, um braço.

Québec não tem um mascote para a receita provincial, o queridinho Revenu Québec. Então, pra você, qual o bicho que melhor a representaria? Algumas dicas:

  • Raton laveur
  • Ours noir
  • Pied grand
  • Orignal
  • Corbeau
  • Harfang des neiges
  • Marmotte
  • Bonhomme de neige
  • Écureuil
  • Castor
  • Bonhomme Sept Heures

Mas, como diriam os québequenses, voltemos às nossas ovelhas2:

Como funciona a declaração de renda no Québec?

Atenção, cara e caro leitores, antes de mais nada é importante lembrar que neste artigo falaremos de impostos para pessoas físicas focando nos imigrantes. Autônomos, primeiras nações, empresas etc. ficarão para depois. Fechado? Então partiu para a explicação.

Imposto Provincial e Imposto Federal

Você sabia que no Québec somos obrigados a fazer duas declarações de renda, uma federal e outra provincial? Primeiro Mundo…snif!

Enquanto todas as demais províncias e territórios canadenses estão sujeitos apenas a Agence du revenue du Canada (a Receita Federal), a Belle Province resolveu criar uma Receita pra chamar de sua: o Revenu Québec.

Assim, quando você fizer a sua declaração anual de imposto de renda, prepare-se para preencher dois formulários: um para o governo canadense e outro para o governo do Québec.

Quem deve declarar?

Se você é cidadão, residente permanente, trabalhador ou estudante temporário ou ainda um Nouveau Arrivant (recém-chegado) no Canadá, você deverá declarar sua renda.

– Ah, mas eu não tenho renda. Vivo de brisa e transferência internacional das Ilhas Virgens!

Perfeito, entendi, mas ainda assim você deve (ou deveria) declarar a sua não renda e isso por uma razão simples.

O Canadá é um Estado de bem-estar social. Tudo o que ele arrecada é para sustentar o peso da sociedade. Quanto mais gente declarar, tendo ou não renda, mais completa, nítida e colorida será a ‘fotografia’ fiscal que o Estado revelará (revelar foto é das antigas, né?) dessa sociedade. E quanto mais nítida ela for, mais equilibrada será a redistribuição do montante arrecadado entre os diversos estratos sociais. É a equidade sócio-fiscal.

Segundo o site da Receita Federal canadense, você deve produzir uma declaração se você:

  • Tem impostos pagar;
  • Deseja obter restituição de imposto de renda;
  • Deseja solicitar a Allocation Canadienne pour les Travailleurs (ACT), algo parecido com o Bolsa Família ou Auxílio Brasil, para famílias que trabalham, mas com baixa renda;
  • Deseja começar (ou continuar) a receber outras ajudas do governo (prestation), como a Allocation Canadienne pour Enfants (ACE), um auxílio mensal concedido às famílias admissíveis com crianças menores de 18 anos.

Resumindo: ganhou ou não algum dinheiro, faça a Declaração de Imposto de Renda. Dai a César o que é de César. E diferentemente do Brasil, não há um valor mínimo de renda anual para a declaração.

O que deve ser declarado?

Todas as suas receitas, se houver.

– Mas como assim ‘todas’? Até o alguel de minha modesta casinha de campo na Ilha Grande entra nisso ?

Excluindo a renda do seu salário, que o Estado sabe qual é e já morde (olhe o Leão aí) direto na fonte, qualquer outra receita deve ser declarada, inclusive o aluguel da sua simplória choupana em Angra dos Reis. Foi mal te dar esta péssima notícia!

– Eita, então sou sonegador. Vendi no Market Place meu computador remendado com fita isolante e minha máquina de lavar louça amarelada que comprei no Armée du Salut3.

Calma, nem tudo está perdido. Se você é pesso física, a receita da venda dos chamados “biens d’occasion” não precisa ser declarada, salvo, claro, se for aquele auto-retrato de Rembrandt. Este, se vender, sugiro declarar – ou fugir do país.

Que documentos devo apresentar?

Formulários, recibos, caneta e uma calculadora
O formulário T4 e o Relevé 1 são fornecidos por seu empregador.

Apresentar, fisicamente, nenhum. Porém, todos documentos que indiquem as suas despesas e receitas e que você incluiu na sua declaração de renda devem ser guardados para uma eventual fiscalização da receita.

As declarações em si são preenchidas e enviadas eletronicamente, mas se você quiser fazê-la à la mitaine (à mão), sem problemas, há formulários em papel.

Para quem está regularmente empregado, há dois documentos importantes que o empregador deve te fornecer : o T4 (do federal) e o Relevé 1 (do Québec). Eles contém os seus rendimentos e impostos retidos na fonte referentes ao ano anterior considerando as duas esferas governamentais.

Você também receberá de outras entidades, como escolas, universidades, creches, entidades para as quais você fez doações, do seu banco, do proprietário de seu apartamento etc., documentos chamados de relevés mostrando quanto pagou no ano precedente.

Guarde também os comprovantes de despesas médicas não cobertas pelo seguro-saúde provincial ou privado, como dentista, ambulância, medicamentos etc.

Todos estes documentos servirão como base para os governos federal e provincial avaliarem e calcularem o quanto você terá como restituição ou quanto deverá pagar se tiver mal nutrido o Leão. Como a declaração é eletrônica, você verá imediatamente se o BBQ do verão está garantido, quando a notícia for boa, ou se vai suspender as férias no Sud, se ela não for das melhores.

Novos Imigrantes (nouveaux arrivants)

Se você é um recém-chegado ao Québec, a sua primeira declaração de impostos será um pouco mais complicada. Para evitar problemas, há quem prefira buscar a ajuda de benevoles (voluntários) experts no assunto ou mesmo desembolsar suados dólares para pagar um contador. Sua carteira decide.

Como diria o açougueiro, vamos por partes. A coisa mais importante que precisa saber é que para fins de imposto de renda você precisa ter residence fiscale (residência fiscal) no Canadá.

– Que coisa mais chata! Se soubesse, nem teria imigrado…

Eu sei, é chatinho mesmo, mas vou tentar ser o mais claro e breve possível.

Sabe o visto canadense que você tem carimbado no seu passaporte? Pois então, a sua concessão é de competência exclusiva do governo federal, por isso temos que passar oz olhos no sistema fiscal do Canadá para entender, ainda que superficialmente, esta joça de residence fiscale e sua implicação na obrigação ou não de fazer uma declaração de imposto de renda.

A tal da residence fiscale é sempre uma questão de fato, não tendo a ver necessariamente com o domicílio ou ao estatuto de cidadania de uma pessoa. Compliquei mas vou descomplicar com um exemplo: Maurice é cidadão canadense e tem um endereço fixo em London, Ontario, onde mora a sua mãe, mas há 15 anos trabalha e vive com a família nas Filipinas e há 12 não bota os pezinhos na terra natal. Precisa fazer declaração de renda? Não, pois pelas regras da Receita Federal, o bronzeado e simpático Maurice não tem residence fiscale.

Mas foquemos num imigrante brazuca, o Ednaldo, que mora e trabalha em Chicoutimi, seus filhos estudam numa escola pública do bairro, seu cônjuge trabalha numa farmácia, dividem uma Van 7 lugares 2019 e as carteiras de motorista provincial estão em dia.

Pronto: pro leão, essas informações provam que Ednaldo tem “residence fiscale” no Canadá, mais precisamente na Província do Québec, portanto, deve declarar sua renda. Mas não confunda “bunda” com “funda”. Residente Fiscal é só pra Receita Federal, não tem absolutamente nada a ver com Residente Permanente, que é um status imigratório. Para determinar seu status de residência para fins de imposto, acesse o site do governo canadense aqui (artigo em francês ou inglês).

Como Ednaldo completou seu primeiro ano na Belle Province, chegou a hora de domar o Lion, Já sabemos que ele é residente fiscal, mas como é a sua primeira declaração, ele não poderá produzi-la eletronicamente para o Governo Federal.

No Primeiro Mundo (sarcasmo implícito), Ednaldo terá que preencher os formulários em papel, seja a mão ou com uma máquina de datilografar (deboche evidente). Os formulários estão disponíveis no site da Agence du revenu du Canada prontos para serem baixados (What? Pardon?) ou nos correios.

Ednaldo ficou irritado, né? Mas vai passar quando ele souber que esse atraso é apenas no âmbito federal. No Québec, ele fará tudo eletronicamente pelo site do Revenu Québec. Primeiro Mundo… O link de ambos os sites está no final do artigo.

– Mas estou com uma dúvida. Eu trabalhei no Brasil antes de imigrar, e agora?

Felizmente, o Brasil e o Canadá possuem acordos entre os respectivos órgãos de Receita. Isso significa que você precisará pagar os impostos somente em um país – o da sua residência atual (no caso, o Canadá). Mas como Ednaldo está em seu primeiro ano e trabalhou no Brasil, terá que declarar em ambos os países.

Nosso amigo Ednaldo trabalhou de janeiro a março de 2022 no Brasil, viajando em abril de 2022 para morar no Canadá. Nesse caso, terá de declarar os 3 primeiros meses do ano no seu imposto de renda brasileiro e os 9 subsequentes nas declarações de imposto canadense e quebequense.

Saída definitiva do Brasil

Calma, isso não quer dizer que não poderá entrar novamente no Brasil. A saída definitiva acontece quando você se torna residente fiscal em outro país.

No caso do nosso amigo Ednaldo, ele deixou de ser residente fiscal no Brasil para se tornar residente fiscal no Canadá. Isso evita a bitributação, que é pagar imposto nos dois países. Mas a saída definitiva não automática. Ednaldo precisará informá-la à Receita Fedeeral do Brasil.

Segundo o site do Governo brasileiro, o prazo para fazer esta comunicação “é a partir da data da saída …, ou da data em que for considerado não residente …, até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte.” Neste link você encontra o passo-a-passo para preencher o documento.

Qual o % de imposição fiscal no Québec ?

Este assunto pode gerar haters e hackers enraivecidos ou amorosos. Num ou noutro caso, é preferível não arriscar a minha pele de bebê que minha mãe cuidou com tanto talquinho. Mas como a gente quer sempre te dar a melhor informação, vamos dar um exemplo bem simples só para você não ficar na saudade.

Imaginemos que você trabalhe na Província do Québec e seu salário anual bruto é de CAD 65.000 para 40 horas semanais. Isso vai dar um salário bruto de CAD 2.500 a cada duas semanas. Um ano tem 52 semanas, ou seja, são CAD 2.500 x 26 semanas = CAD 65.000.

Deduzidos os impostos, de CAD 65.000 seu salário cairá para cerca de CAD 44.876, ou CAD 1.726 líquidos a cada duas semanas. Algo como 31% de desconto.

Antes que você comece enlouquecidamente a achar que so um gênio da matemática financeiro-fiscal-provincial, usei para chegar a tais valores uma ferramenta gratuita disponibilizada no site http://www.calculconversion.com/calcul-salaire-brut-net-quebec.html.

Se quiser brigar, fale com donos dela – lavo as minhas mãos (mas não o dinheiro).

Qual o período para a enviar a minha declaração?

Dia 30 de abril de 2023 é a data limite para enviar sua declaração de rendimentos de 2022 e para pagar algum eventual saldo devedor. Porém, como cairá num domingo, Revenu Québec prolongou o prazo até o 1º de maio de 2023.

Mas fique ligado, pois se der mole e produzir fora do prazo, será cobrada uma multa de 5% sobre o saldo devido na data prevista para a produçao da declaração, ou seja, 1º de maio.

Além disso, uma multa adicional de 1% por mês de atraso, limitada à 12 meses, será acrescida à primeira penalidade.

Posso utilizar algum software para declarar o imposto?

Sim. Mas diferentemente do Brasil, os governos do Canadá e do Québec não oferecem nenhum software gratuito e oficial para você produzir sua declaração de imposto de renda. Há, no entanto, alguns sites homologados que oferecem esse serviço. Alguns são até mesmo gratuitos ou solicitam uma contribuição de qualquer valor após o envio da declaração.

Em alguns desses softwares privados há a possibilidade de produzir sua declaração e sincronizar automaticamente com os dados disponíveis no Revenu Québec e Agence du Revenu du Canada. Isso pode facilitar muito sua vida.

Outros sites oferecem serviços pagos de revisão do imposto de renda. Abaixo você pode ver uma lista de alguns sites que podem lhe ajudar na sua declaração de imposto de renda:

E aí, gostou do artigo? Deixe um comentário e compartilhe com outros. Boas declarações!

Notas

1 en: “In this world nothing is certain but death and taxes“; fr: “Dans ce monde, il n’y a de sûr que la mort et les impôts“.

2 Revenon à nos moutons

3 Armée du Salut é uma organização sem fins lucrativos que vende objetos usados a preços baixos.

Fontes e Referências

Como diz a Mocidade, "sonhar não custa nada e o meu sonho é tão real..." Sou um resiliente imigrante e commis pra toda obra. Não rir e não tomar sustos são meus maiores desafios. Se creio em algo? Claro, em você ser humano. Defeitos? Só um, ser flamenguista. Isso não é defeito? Então sou a perfeição em forma de Fábio! Faça o bem, não importa como, quando, onde e a quem. Apenas faça o bem.

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1 Comment

1 Comment

  1. Avatar

    Vinício

    27/04/2023 at 10:28

    Excelente post!
    Encontrei informações que não tinha achado em nunhum lugar.

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