Governo de Québec anuncia mudanças profundas na política de imigração

QUÉBEC, 9 de junho. O governo de François Legault anunciou, na última semana, diversas mudanças importantes relacionadas à imigração, que afetarão diretamente trabalhadores temporários, solicitantes de asilo e futuros imigrantes permanentes no Québec. Essas medidas surgem num contexto de intensa pressão sobre os serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e moradia.

Exigência de francês para trabalhadores temporários

Conforme relatado pelo Jornal Le Devoir, a partir do outono deste ano, trabalhadores temporários no Québec precisarão demonstrar uma competência mínima em francês (nível 4 oral) ao renovar seus vistos após três anos no país. Essa exigência, no entanto, só começará a ser implementada na prática a partir de 2028, devido a um período de transição estabelecido pelo governo.

Mesmo que a regra deva entrar em vigor neste outono, a exigência será imposta somente à partir de 2028. – Jornal Le Devoir

O Ministro da Imigração, Jean-François Roberge, reconheceu que essa medida poderá afetar a competitividade das empresas, já que outras províncias canadenses não impõem exigências linguísticas similares. Contudo, ele defendeu que tal política facilitará a integração dos trabalhadores à sociedade e ao mercado de trabalho do Québec, ajudando a ocupar postos vagos de forma duradoura.¹

Redução dos serviços aos solicitantes de asilo como estratégia política

Outra mudança controversa anunciada pelo ministro Jean-François Roberge é a possível redução gradual de serviços aos solicitantes de asilo. Essa medida está sendo considerada como uma “estratégia de negociação” com o Governo Federal Canadense, para pressionar Ottawa a reduzir pela metade o número de solicitantes de asilo na província, atualmente estimado em mais de 180 mil pessoas.

A redução proposta atingiria serviços essenciais como saúde, abrigo e educação, algo que gerou fortes críticas de grupos de defesa dos direitos humanos e profissionais da área jurídica. Stephan Reichhold, diretor-geral da Table de concertation des organismes au service des personnes réfugiées et immigrantes, chamou essa medida de “sem sentido” e alertou sobre consequências drásticas, como aumento da população desabrigada.²

Reabertura dos programas para imigração permanente

Após meses de moratória, o governo decidiu reabrir, a partir de 1º de julho deste ano, o Programa de Seleção dos Trabalhadores Qualificados (PSTQ), uma das principais vias de entrada para imigração econômica permanente. Essa reabertura priorizará trabalhadores e estudantes já estabelecidos no Québec, especialmente aqueles fluentes em francês e residentes fora da região metropolitana de Montréal.

Por outro lado, outros programas importantes, como o Programa da Experiência Québécoise (PEQ), permanecem suspensos até novembro de 2025 segundo informações coletadas pelo Jornal Le Devoir. A expectativa do governo é utilizar essas medidas para controlar melhor as metas de imigração permanente previstas para os próximos anos.³

Cenários futuros: redução drástica dos níveis de imigração

Em paralelo às mudanças imediatas, o governo anunciou três possíveis cenários para os níveis anuais de imigração entre 2026 e 2029: 25 mil, 35 mil ou 45 mil novos residentes permanentes por ano. Esses cenários representam uma forte redução em relação ao patamar atual de cerca de 67 mil imigrantes anuais.

Essas propostas vêm acompanhadas da intenção de reduzir pela metade o número de trabalhadores temporários em Montréal e Laval, em resposta à crescente pressão sobre infraestrutura e serviços públicos nas duas cidades.⁴

Novo projeto de lei federal fortalece controle migratório

Em nível federal, o governo Carney apresentou o Projeto de Lei C-2, que amplia significativamente os poderes federais sobre a imigração. O projeto prevê que Ottawa possa suspender ou modificar vistos e permissões em casos considerados “de interesse público”, além de impedir a análise de pedidos de asilo feitos após mais de um ano da entrada inicial no Canadá.

Segundo Gary Anandasangaree, ministro federal da Segurança Pública, essa legislação busca “fortalecer a resposta do Canadá às ameaças à segurança nacional e econômica”. O projeto também inclui medidas destinadas a agradar os Estados Unidos, especialmente em resposta às críticas de Donald Trump sobre a fronteira e o tráfico de fentanyl.⁵

Consultas públicas e próximos passos

Essas políticas entrarão em consulta pública no Québec durante o outono de 2025, com a decisão final esperada até o fim do ano. As medidas têm gerado discussões intensas e poderão alterar profundamente o panorama migratório no Québec nos próximos anos.

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Referências

¹ Carabin, François. “Québec impose finalement une connaissance du français aux travailleurs temporaires”. Le Devoir, 5 de junho de 2025.

² Carabin, François. “Québec songe à réduire les services donnés aux demandeurs d’asile”. Le Devoir, 5 de junho de 2025.

³ Carabin, François. “Québec rouvre une porte d’entrée vers l’immigration permanente”. Le Devoir, 5 de junho de 2025.

⁴ Carabin, François. “Québec pourrait choisir un seuil d’immigration de 25 000 par année”. Le Devoir, 4 de junho de 2025.

⁵ Vieira, Sandrine. “Ottawa dépose un projet de loi lui octroyant de nouveaux pouvoirs en immigration”. Le Devoir, 3 de junho de 2025.