Série “Como funciona”: o Governo Federal no Canadá

Série “Como funciona”: o Governo Federal no Canadá

01/11/2021 0 Por William Zimmermann
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Embora não seja uma República Federalista como o Brasil e os Estados Unidos, o Canadá possui divisões políticas e geográficas semelhantes às nossas. No topo, temos o governo Federal. Em seguida, os governos Provinciais (equivalente aos nossos “Estados” ou “Unidades Federativas”) e na base os governos Municipais. No entanto, as responsabilidades de cada uma dessas esferas de poder político e a forma como elas interagem entre si é bastante diferente do Brasil, por exemplo. Nesse artigo, vamos falar sobre o Governo Federal.

O Governo Federal

A imagem mostra o prédio principal do Parlamento do Canadá em um dia chuvoso
Prédio principal do Parlamento do Canadá, em Ottawa. Arquivo Pessoal.

O Governo Federal, com sede na capital do Canadá, Ottawa, é um governo Parlamentarista, baseado em uma Monarquia Constitucional. Assim como o Brasil, o Governo Canadense é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

As competências do Governo Federal estão enumeradas na Loi Constitutionnelle de 1867 (Lei Constitucional de 1867). Entre elas, podemos citar:

  • A defesa nacional;
  • As relações internacionais;
  • O seguro-desemprego;
  • A supervisão dos bancos;
  • Taxação e impostos federais;
  • Correios;
  • Pesca;
  • Transporte de mercadorias;
  • Malha ferroviária;
  • Malha de comunicações;
  • Os direitos dos territórios Indígenas;
  • O direito criminal.

Como se vê, são competências de caráter geral, abarcando todo o país.

Se pudermos resumir numa única frase o papel do Governo Federal, podemos dizer que é o de buscar equacionar as diferenças entre as Províncias e Territórios.

Isso pode ser feito de várias maneiras. Por exemplo, transferindo dinheiro para províncias e territórios nos chamados Paiements de Péréquation, que visam compensar os desequilíbrios interprovinciais.

Outra forma é atuar como um intermediário para se assegurar que todas as províncias possuam normas semelhantes em saúde e educação.

Estas são interações que podemos chamar de ativas ou diretas. Outras, no entanto, tendo um caráter mais simbólico, não podem ser desprezadas, sobretudo num governo minoritário. Por exemplo, a indicação do Governador ou Governadora-Geral do Canadá e a formação do gabinete político do Primeiro-Ministro.

Por outro lado, a gestão de hospitais, de prisões, da educação, da propriedade privada e dos direitos civis são competência das províncias.

Poder Executivo (O Governo)

O Poder executivo é o que toma as decisões. Ele é composto pelo(a) (1) Monarca, (2) Primeiro Ministro e (3) o Gabinete.

O(a) Chefe do Estado é o(a) Monarca, ou seja, o Rei ou a Rainha lá em Londres, Inglaterra.

Nascida em 21 de abril de 1926, Elizabeth II é, desde 1952, a Rainha e Chefe de Estado do Canadá, do Reino Unido e de outros 14 Reinos da Commonwealth. Ela detém o reinado mais longo da história da Grã-Bretanha e da Commonwealth e tudo indica que ficará por mais um bom tempo. Embora saibamos que seu cargo é, de fato, meramente decorativo, há inúmeras repercussões que não são assim tão DECORATIVAS, como os altos custos gerados pela manutenção da monarquia e de seus representantes em solo canadense.

O(a) monarca, por sua vez, é representado(a) pelo(a) Governador(a) Geral. Se o papel da realeza é histórico, apenas, o do Governador não seria diferente. Desde 26 de julho de 2021, a atual Governadora-Geral do Canadá, nomeada pelo Primeiro-Ministro Justin Trudeau e confirmada pela Rainha Elizabeth, é Son Excellence la très honorable Mary May Simon.

Seu mandato é de pelo menos 5 anos. Os governadores-gerais do Canadá possuem duas residências oficiais – uma em Ottawa, a capital (chamada de Rideau Hall), e outra na cidade de Québec (raramente utilizada), dentro da Citadelle, em Plain d’Abraham (Planícies de Abraão, um parque situado na cidade).

Além deste posto de Gouverneur-Général, a Loi constitutionnelle de 1867 também instituiu o de lieutenant-gouverneur (ou Tenente-Governador ou Vice-Governador, em tradução livre) que representa a Soberana em cada uma das dez províncias canadenses. Ele ou ela é nomeado(a) pelo(a) governador(a)-geral por recomendação do primeiro-ministro provincial (comparável a um Governador Estadual, no Brasil) e, geralmente, seu mandato é de cinco anos.

No Canadá, não temos um Presidente como no Brasil. Quem manda mesmo é o(a) Primeiro(a) Ministro(a). Ele(a) é o(a) Chefe de Estado. Atualmente, o Primeiro Ministro do Canadá é Justin Trudeau (Partido Liberal). O Primeiro Ministro não é escolhido por voto direito (no Brasil, o(a) Presidente é escolhido pelo voto direto). É o chefe do partido político com maior número de assentos na Câmara dos Comuns (Chambre des Communes) que geralmente se torna o Primeiro Ministro.

Para ser Primeiro Ministro do Canadá, por lei, basta ser Cidadão Canadense e ter idade para votar (18 anos). Teoricamente, o mandato do Primeiro Ministro não é fixo. Caberia ao Monarca (e consequentemente, ao Governador Geral) instituir ou destituir o Primeiro Ministro. Mas é claro, por tradição, é nomeado o chefe do partido com maior número de assentos, como dito acima.

O(a) Primeiro(a) Ministro(a) pode pedir ao Governador Geral para iniciar uma eleição a fim de tentar conseguir um número maior de assentos. As eleições costumam acontecer a cada 3 anos e meio ou 5 anos.

São responsabilidades do Primeiro Ministro do Canadá:

  • Nomear os Membros da Suprema Corte do Canadá quando um assento estiver vacante;
  • Nomear os membros do Conselho de Ministros;
  • Nomear os assentos vacantes do Senado do Canadá;
  • Nomear os embaixadores em países estrangeiros;
  • Nomeação ou sugestão de outros postos-chave no governo;
  • Controlar o partido no poder e falar em seu nome;
  • Como presidente do Gabinete de Ministros, é ele quem controla a agenda e influencia as atividades prioritárias do Parlamento;

A Residência Oficial dos Primeiros Ministros enquanto no cargo é conhecida por seu endereço: 24, Promenade Sussex, em Ottawa.

Já o Gabinete (cabinet) Federal é o Comitê de ministros que detém o poder executivo e é presidido pelo Primeiro Ministro. Os ministros são geralmente políticos eleitos e que procedem do partido que detém mais cadeiras na Câmara dos Comuns. Inicialmente, o Gabinete possuía um limite de 12 membros. No entanto, já passou de 40 membros em 1987 e o número vem variando desde então.

A título de comparação com o Brasil, o Gabinete são os Ministros escolhidos pelo Presidente (no caso do Canadá, o Primeiro Ministro), tal como os Ministros das Finanças, da Segurança Pública, Agricultura, Tesouro, Relações Indígenas, Relações Internacionais, Justiça, Defesa, etc. Para uma lista de todos os ministérios e seus respectivos ministros, veja o artigo na Enciclopédia Canadense.

Poder Legislativo (Deputados e Senadores)

Câmara dos Comuns. Por Montrealais – Obra do próprio, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=438586

O Poder Legislativo é o responsável por criar e adotar as leis. Funciona dentro do Parlamento e é composto pelo Senado e pela Câmara dos Comuns (fr: Chambre des Communes).

O Senado do Canadá (fr: Sénat du Canada; en: Senate of Canda) é a Câmara Alta do Parlamento do Canadá e é composta por 105 senadores nomeados pelo(a) Governador(a) Geral. Isso quer dizer que eles NÃO são eleitos pelo povo. Os Senadores podem exercer seus cargos até os 75 anos de idade. Embora seja o(a) Governador(a) Geral quem nomeie os Senadores, por convenção é o Primeiro Ministro quem “indica” os membros, e o(a) Governador(a), por “gentileza”, aceita essa indicação.

Segundo o site do Senado do Canadá, “os 105 senadores do Canadá são pessoas experientes, de realizações remarcáveis, quer seja como empresários, cientistas, juízes, professores, atletas ou líderes comunitários. Eles contribuem com toda sua expertise para se assegurar que o Parlamento aja de acordo com os melhores interesses do povo Canadense.”

O Senado do Canadá possui menor poder que o dos deputados (Câmara dos Comuns) mas sua aprovação é necessária para a aprovação de uma lei. No entanto, é raro que eles rejeitem Projetos de Lei adotadas pela Câmara, uma vez que foram eles (os deputados) quem foram eleitos democraticamente.

O Senado não pode introduzir projetos de lei que aumentem impostos ou taxas. Na prática, é ao Senado que compete a revisão, emendas ou modificações de projetos de lei e, algumas vezes, rejeição dos mesmos. O Senado praticamente não tem poderes de controle ou influência sobre o Poder Executivo. Atualmente, de facto, o poder do Senado é mínimo e talvez até decorativo.

Composta por 338 deputados eleitos pelo povo em um sistema chamado de Escrutínio Majoritário Uninominal (fr: Scrutin Uninominal Majoritaire à un Tour; en: First-past-the-post voting), a Câmara dos Comuns do Canadá (fr: Chambre des Communes du Canada; en: House of Commons of Canada) é o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil. Cada deputado é eleito para representar seu Circuito Eleitoral (fr: Circonscription Électorale; en: Electoral District).

No Canadá, um Circuito Eleitoral é um território geográfico. Cada província é dividida em Circuitos Eleitorais. Os cidadãos canadenses elegerão por meio do voto direto um deputado do seu circuito eleitoral. Québec, por exemplo, possui 78 circuitos Eleitorais federais, oportunizando assim 78 assentos na Câmara dos Comuns do Canadá. Ontário, por sua vez, possui 121 Circuitos Eleitorais, ou seja, 121 assentos. No entanto, conforme previsto no Artigo 41 da Lei Constitucional de 1867, após cada Censo Populacional Decenal, haverá uma revisão do número de assentos disponíveis (bem como de Circuitos Eleitorais).

O Governo Executivo do Primeiro Ministro deve satisfação à Câmara dos Comuns. De fato, o(a) Primeiro(a) Ministro(a) só ficará no cargo enquanto a “Câmara dos Deputados” o(a) apoiar. O mandato de cada deputado é de 4 anos.

A maioria dos projetos de lei é apresentada ou criada na Câmara dos Comuns. Só a Câmara dos Comuns (ou Câmara Baixa) pode apresentar projetos de lei relacionados à taxação e impostos ou à aprovação de fundos públicos.

Quando os deputados estão reunidos na Câmara dos Comuns em Ottawa, dizemos que a Câmara está “em Sessão” (fr: en session ou siège). No espaço físico, quando estão reunidos, os políticos de um mesmo partido político se sentam normalmente juntos. O partido ministerial ocupa os assentos à direita do Presidente da Câmara dos Comuns. A Oposição Oficial senta-se diretamente diante do Governo.

O que faz um deputado federal? Seu trabalho consiste em estudar e debater novos projetos de lei que afetam aos Canadenses. O deputado também participará em um período de perguntas, faz declarações sobre perguntas e atividades importantes em relação ao seu circuito (circonscription) e apresenta os problemas e recomendações à Câmara.

Normalmente são os Ministros do Gabinete (fr: Ministres du Cabinet) e os Secretários Parlamentares (fr: Secrétaires Parlamentaires) que apresentam os projetos de lei, mas qualquer deputado também pode apresentar novos projetos de lei – desde que esses projetos de lei não mexam com taxas ou impostos.

Outra responsabilidade da Câmara dos Comuns é a de debater e aprovar os budgets para cada ministério ou organismo Governamental.

O Canadá funciona com um sistema de Multipartidarismo, assim como o Brasil (mas não são tantos partidos como o Brasil). Nas últimas eleições, em agosto de 2021, a seguinte era a representação partidária na Câmara dos Comuns:

PARTIDODEPUTADOS
Partido Liberal155
Partido Conservador119
Bloco Québecois32
Novo Partido Democrático24
Partido Verde2
Independentes5
Assento Vazio (Vacante)1
Posição dos Partidos Políticos na Câmara dos Comuns no Canadá (16 de agosto de 2021)

Poder Judiciário (Tribunais)

Suprema Corte do Canadá. @AlexZee via Twenty20.

O Poder Judiciário é composto por uma série de tribunais independentes que fazem a interpretação das leis adotadas pelos outros poderes.

A nível federal, há uma Suprema Corte do Canadá, tal como o Supremo Tribunal Federal, no Brasil. Em francês ela é chamada de Cour Suprême du Canada. Sua sede é na capital, Ottawa e é composta por nove juízes. Obrigatoriamente, três desses juízes devem vir de Québec. Em teoria, todos os Juízes da Suprema Corte devem ser efetivamente bilíngues. Antes que um caso possa ser analisado pela Suprema Corte, uma comissão de três juízes dessa corte irá analisar o caso para decidir se ele será aceito ou rejeitado.

O julgamento final da Suprema Corte será aquele da maioria dos juízes. As decisões e as razões dadas pelos juízes nos julgamentos servirão como precedentes jurídicos. Esses precedentes serão lidos e aplicados em todo o Canadá para casos semelhantes.

Cada província possui sua própria Corte Superior. No Québec, por exemplo, há a Cour Supérieure du Québec (Corte Superior do Québec). Esse é o tribunal que atende, em primeira instância, toda demanda em justiça que uma disposição formal de uma lei não tenha confiado a um outro tribunal.

Caso o processo seja perdido na Corte Superior provincial, há como apelar à Corte de Apelo da Província. Em Québec, por exemplo, há a Cour d’Appell du Québec. Se houver uma nova derrota, a última instância de apelo é a Suprema Corte do Canadá.

Fontes e Referências

Autor

  • William é brasileiro, nascido na cidade de Feliz, no interior do Rio Grande do Sul. Mora em Québec desde 2019 e é um aficcionado por história. Com formação na área de tecnologia e de línguas antigas, é o apresentador do canal Québec em Foco no YouTube e também do bloco Café com História do podcast Conexão Québec.

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